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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0112123-67.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

16/08/2019

Julgamento

14 de Agosto de 2019

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70081402141_de772.doc
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Ementa

INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. CABIMENTO.

1. O inventariante deve proceder com diligência e transparência, administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o desfecho célere do inventário.
2. É cabível a remoção do inventariante, de ofício, quando o seu proceder contraria os interesses do espólio, pois deixou de dar curso regular ao processo de inventário, desatendendo as determinações judiciais, sendo adequada a nomeação do inventariante dativo para exercer esse múnus.
3. A intimação da inventariante para exercer a sua defesa é exigível apenas quando a remoção é decorrente de incidente arguido por herdeiro, legatário ou credor, interessado na sucessão, pois o inventariante desempenha função de auxiliar do juízo na administração do espólio. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887409409/agravo-de-instrumento-ai-70081402141-rs

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