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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG 593078736 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 593078736 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
15 de Setembro de 1993
Relator
Waldemar Luiz de Freitas Filho
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Ementa

ALIMENTOS. PRESTACAO PELO AVO PATERNO. COMPROVADO QUE O PAI DO ALIMENTANDO ESTA PRESO, POR CONDENACAO VINTENARIA, E QUE SEUS BENS ESTAO ONERADOS, CABE AO AVO PATERNO, A RESPONSABILIDADE DE ATENDER A SUBSISTENCIA DO NETO, PELO MENOS ATE QUE O PAI RECEBA A LEGITIMA, DEFLUENTE DO DECESSO DE SUA GENITORA, AVO PATERNA DO ALIMENTANDO, E QUE ESTA DE RENDIMENTOS.

(Agravo de Instrumento Nº 593078736, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Waldemar Luiz de Freitas Filho, Julgado em 15/09/1993)

Resumo Estruturado

ALIMENTOS. - OBRIGACAO DOS AVOS. - PAI DO ALIMENTANDO PRESO, COM CONDENACAO SUPERIOR A VINTE ANOS. - PAI DO ALIMENTANDO COM BENS ONERADOS. - ALIMENTANTE PRESIDIARIO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA.
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