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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-24.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079965232_d53bc.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

Considerando : (1) que não foi provada coação; (2) que não foi provado flagrante disparidade de quinhões e, principalmente, (3) que o pedido inicial não é de ?sonegação? ou ?sobrepartilha? de bens não arrolados no acordo de partilha; tem-se que a sentença de improcedência, que se limitou ao objeto inicial proposto na fase postulatória do processo (anulação da partilha por vício de consentimento), mostra-se adequada ao objeto do processo. NEGARAM PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887231454/apelacao-civel-ac-70079965232-rs

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