Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0168778-59.2019.8.21.7000 RS

1. Caso concreto em que se verifica a situação de vulnerabilidade da idosa em decorrência da violência psicológica/emocional praticada pelos filhos, especialmente em razão da disputa na administração/utilização da renda por ela recebida, revelando a prova técnica produzida que não se obteve êxito no âmbito administrativo quanto à mediação dos conflitos presenciados pela idosa, que a fragilizam, estando pendente de apuração a verificação de sua capacidade civil.

2. Sendo a tutela pretendida necessária a dar amparo à preservação dos direitos da idosa, não há que se falar em ausência de interesse processual, devendo ser desconstituída a sentença e dado regular processamento ao feito.APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.