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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX-88.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarto Grupo de Câmaras Criminais

Publicação

Julgamento

Relator

Dálvio Leite Dias Teixeira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EI_70081051187_96cfc.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REINCIDÊNCIA. PARÂMETRO DE AUMENTO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REINCIDÊNCIA. PARÂMETRO DE AUMENTO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO.

EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REINCIDÊNCIA. PARÂMETRO DE AUMENTO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REINCIDÊNCIA. PARÂMETRO DE AUMENTO.- REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. O incremento pela presença da agravante da reincidência (art. 61, I, do CP) em 11 (onze) meses mostra-se razoável. Agente reincidente específico, com condenação definitiva por crime de roubo triplamente majorado. Particularidade que não pode ser olvidada, sob pena de violação do Princípio da Igualdade e seu corolário de individualização da pena, pela aplicação do axioma de tratamento desigual aos desiguais.- EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. Adesão ao entendimento assentado pelo plenário do STF no julgamento do HC 126.292/SP. Possibilidade de se executar provisoriamente a pena confirmada por esta segunda instância, sem ofensa ao princípio constitucional da presunção da inocência. Determinada a execução provisória da pena.Embargos infringentes desacolhidos. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887195837/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70081051187-rs

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