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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX-36.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Cristina Pereira Gonzales

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70080188717_56e4f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. FURTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRACAO DO ANIMUS FURANDI. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.

Absolvição mantida porque ausente prova inequívoca acerca do elemento subjetivo do tipo, ou seja, do animus furandi do acusado, que teria se apossado do veículo do patrão, supostamente para ir até a cidade comprar cervejas, não resultando clara eventual intenção de se assenhorar do bem de modo definitivo. A absolvição ainda se impõe por uma questão de política criminal, haja vista que, em caso de condenação, eventual pena que viesse a ser aplicada já teria sido alcançada pela prescrição da pretensão punitiva do Estado.RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887180912/apelacao-crime-acr-70080188717-rs

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