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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0086584-02.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
19/07/2019
Julgamento
26 de Junho de 2019
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70081146755_8969f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO RÉU. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.AUTORIA. Tráfico de droga. Segundo narrativas dos policiais, eles estavam fazendo patrulhamento de rotina nas imediações do Presídio Estadual de Alegrete no horário de banho de sol dos apenados, quando avistaram o réu e o adolescente próximos de uma motocicleta, que estava estacionada na rua atrás do presídio. O adolescente, ao perceber a presença dos policiais, dispensou um pacote, contendo um tijolo de maconha, pesando aproximadamente 248 gramas, bem como vários aparelhos celulares. Ainda, dada voz de abordagem, ambos fizeram menção de que subiriam na motocicleta, porém não tiveram tempo para tanto. O adolescente assumiu a posse do pacote e admitiu que pretendia arremessá-lo para o interior do presídio. A negativa de participação do réu vai na contramão dos elementos probatórios. As circunstâncias do flagrante corroboram o cenário descrito pelos policiais e revelam que o acusado e o adolescente estavam ali, juntos, na empreitada criminosa. Condenação mantida.Corrupção de menor. Comprovada a presença do adolescente e o seu envolvimento na traficância perpetrada também pelo réu. Delito formal. Súmula 508 do STJ. Condenação mantida.PENA.

1. Majorante prevista no artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06 mantida, pois demonstrada a prática do delito nas proximidades do estabelecimento prisional.
2. Mantido o não reconhecimento da minorante prevista no artigo 33, , da Lei nº 11.343/06, nos termos do voto do Revisor. Por maioria. . RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.
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