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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 0096364-63.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
03/07/2019
Julgamento
27 de Junho de 2019
Relator
Luís Augusto Coelho Braga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70081244550_4e181.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. - REAJUSTE AO COMPLETAR 50 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EXTINTO. PRAZO DECADENCIAL DE 2 ANOS. REAJUSTE AO COMPLETAR 54 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. - REAJUSTE AO COMPLETAR 50 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EXTINTO. PRAZO DECADENCIAL DE 2 ANOS. REAJUSTE AO COMPLETAR 54 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. - REAJUSTE AO COMPLETAR 50 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EXTINTO. PRAZO DECADENCIAL DE 2 ANOS. REAJUSTE AO COMPLETAR 54 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. - REAJUSTE AO COMPLETAR 50 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EXTINTO. PRAZO DECADENCIAL DE 2 ANOS.- REAJUSTE AO COMPLETAR 54 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. Observância das regras previstas na RN nº 63/2003 da ANS, que adota o critério objetivo de dez faixas etárias, do zero aos 59 anos e dos limites contidos no art. 15º da Lei 9.656/98 Precedente do colendo STJ neste sentido.EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR AS CONTRADIÇÕES APONTADAS.
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