jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 015XXXX-93.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

23/07/2019

Julgamento

10 de Julho de 2019

Relator

Dilso Domingos Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081847873_82196.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO.

Acolhida a exceção de pré-executividade, para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, mostra-se cabível a fixação de honorários em favor dos procuradores do executado.A base de cálculo, por sua vez, será o valor da execução, uma vez que a incidência do § 2º, do art. 85, do CPC, quando da fixação da verba honorária, não se trata de faculdade do julgador.Os honorários advocatícios devidos ao procurador da parte ré serão majorados, com fulcro no art. 85, § 11, do CPC. Apelo desprovido. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887102811/apelacao-civel-ac-70081847873-rs

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 501XXXX-10.2021.4.04.9999 501XXXX-10.2021.4.04.9999

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 024XXXX-30.2010.8.09.0051

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1962221 MS 2021/0307766-2

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5005572-91.2015.404.7107 RS 5005572-91.2015.404.7107

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 300XXXX-43.2021.8.26.0000 SP 300XXXX-43.2021.8.26.0000