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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0348515-56.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
22/07/2019
Julgamento
10 de Julho de 2019
Relator
Jerson Moacir Gubert
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079833034_38f69.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VÉICULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. TEORIA DA ASSERÇÃO.

Autor que pretende a rescisão do contrato de compra e venda de veículo e, por consequência, o desfazimento do negócio. Pela narrativa dos fatos, de acordo com a Teoria da Asserção, bem como documentos existentes, impõe-se reconhecer a legitimidade passiva do réu, ora apelante. NEGÓCIO JURÍDICO DECLARADO NULO. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887100108/apelacao-civel-ac-70079833034-rs