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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0152026-12.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
23/07/2019
Julgamento
18 de Julho de 2019
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081801177_75036.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO JURÍDICO PERFEITO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS.

A interpretação dos negócios jurídicos dar-se-á à luz do princípio da boa-fé objetiva, dos usos do lugar de sua celebração e os benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente, por aplicação dos art. 113, art. 114e art. 422do Código Civil- Circunstância dos autos que não enseja interpretação que autorize se deduzir sub-rogação do comprador em direito indenizatório do vendedor por vícios construtivos pretéritos e sub judice quando firmada a transação, mormente quando já afastado pleito de substituição processual; e se impõe prover o recurso para julgar improcedente a ação. RECURSOS PROVIDO.
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