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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0174065-03.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
29/07/2019
Julgamento
24 de Julho de 2019
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70082021569_0ffce.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE VISITAÇÃO A COMPANHEIRO PRESO PREVENTIVAMENTE PELO MESMO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE.

Defesa a pretensão da paciente de visitar o companheiro recolhido ao cárcere pela singela razão de que estão ambos a responder a processo crime sob a imputação de prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, mormente se, como registrado na decisão impugnada, tem aquela justamente a função de transmitir aos demais integrantes do grupo criminoso as orientações fornecidas por seu companheiro.ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887080239/habeas-corpus-hc-70082021569-rs