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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0179851-28.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
30/07/2019
Julgamento
25 de Julho de 2019
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70082079427_e2e7e.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.

Caso em que não foram vislumbradas razões suficientes para manutenção da custódia cautelar. Quantidade de drogas apreendida que não se mostra suficiente a ponto de justificar a prisão preventiva. Paciente primário e com condições pessoais favoráveis. Inexistência de elementos que demonstrem o risco concreto à ordem pública e, por conseguinte, a necessidade da prisão preventiva, a qual deve ser utilizada sempre como ultima ratio. Confirmada a soltura da paciente, mediante condições.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887077471/habeas-corpus-hc-70082079427-rs