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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0183936-57.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
29/07/2019
Julgamento
25 de Julho de 2019
Relator
Carlos Alberto Etcheverry
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70082120270_b798b.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. PACIENTE REINCIDENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.

Há prova da materialidade e indícios mais do que de autoria delitiva, tendo em vista a sentença condenatória proferida, que condenou o paciente à pena privativa de liberdade de 03 anos, 02 meses e 15 dias de reclusão, no regime fechado, ante os antecedentes e a reincidência do réu, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade. Os elementos dos autos não permitem concluir pela ilegalidade da prisão cautelar, razão pela qual a segregação vai mantida.ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887076558/habeas-corpus-hc-70082120270-rs