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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0092923-11.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
09/05/2019
Julgamento
25 de Abril de 2019
Relator
Catarina Rita Krieger Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077277119_cdaec.doc
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CREDENCIAMENTO DOS DEMANDANTES COMO CORRESPONDENTES/ASSESSORES BANCÁRIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA O AGRONEGÓCIO. EXIBIÇÃO DOCUMENTAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÕES NÃO PURAMENTE INDENIZATÓRIAS. CAUSA DE PEDIR COMPLEXA, VERSANDO SOBRE CONCORRÊNCIA DESLEAL E (DES) CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. ESPECIFICIDADE COMO CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. CONCLUSÃO PELO ENQUADRAMENTO DO FEITO EM QUALQUER DAS SEGUINTES SUBCLASSES: ?NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS?, ?DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO? OU ?DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL?. CASO QUE REFOGE À COMPETÊNCIA DESTA 10ª CÂMARA CÍVEL. SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL.
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