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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0030877-15.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Terceira Câmara Cível
Publicação
08/07/2020
Julgamento
3 de Julho de 2020
Relator
Bayard Ney de Freitas Barcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70083925180_099a3.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS QUE INDICA A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS DO PROCESSO.

A pessoa natural ou jurídica faz jus ao benefício da AJG quando comprovar a necessidade de concessão da benesse em referência, circunstância que ocorre, no caso, uma vez que a recorrente aufere renda compatível com o benefício postulado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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