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2 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 007XXXX-11.2020.8.21.7000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0070796-11.2020.8.21.7000 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

20/07/2020

Julgamento

16 de Julho de 2020

Relator

Manuel José Martinez Lucas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084324375_1f227.doc

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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LEGALIDADE DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PERÍODO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA QUE JUSTIFICA EVENTUAL ATRASO PROCESSUAL. COVID-19. PACIENTES QUE SE ENCONTRAM MAIS PROTEGIDOS DE UMA POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DENTRO DO PRESÍDIO DO QUE FORA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSENCIA DE CONTRANGIMENTO ILEGAL.

Ordem denegada.