jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0009433-23.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
01/06/2020
Julgamento
28 de Maio de 2020
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70083710749_25095.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTANTE ASSALARIADO QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR.

Os alimentos provisórios devidos pelo demandado em favor do filho foram estipulados, inicialmente, no valor de 60% de um salário mínimo. No entanto, diante da comprovação de que o alimentante possui vínculo empregatício formal como fotógrafo, auferindo renda mensal líquida de R$ 1.380,00, e sem descurar que ele possui outro filho, a quem, atualmente, presta alimentos no patamar aproximado de R$ 300,00, é cabível a redução do encargo alimentar para o percentual de 20% do salário total líquido do genitor, observado o PISO (valor mínimo) de R$ 300,00, como ofertado pelo agravante. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886794986/agravo-de-instrumento-ai-70083710749-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082889270 RS

[Modelo] Contestação - Pensão de alimentos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0276234-70.2021.8.13.0000 MG