Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 006XXXX-55.2020.8.21.7000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0069448-55.2020.8.21.7000 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

27/07/2020

Julgamento

23 de Julho de 2020

Relator

Paulo Augusto Oliveira Irion

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084310895_60da1.doc

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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA NÃO ACOLHIDA.

Não há falar nulidade por ausência de fundamentação. A primariedade deve ser aferida concomitantemente com as circunstâncias do fato e a gravidade do crime. A substituição da prisão preventiva por medida diversa não seria capaz de afastar o periculum libertatis. ORDEM DENEGADA.