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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0016307-24.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

01/06/2020

Julgamento

28 de Maio de 2020

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70083779488_ee114.doc
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Ementa

DIVÓRCIO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. CABIMENTO.

1. É cabível a fixação de alimentos provisórios em favor da ex-mulher, quando esta não possui fonte de ganhos, nem qualificação profissional, tendo sempre se dedicado ao lar, enquanto o varão era o provedor da família durante o casamento.
2. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades da divorcianda, mas dentro da capacidade econômica do alimentante.
3. Os alimentos provisórios poderão ser revistos a qualquer tempo, bastando que venham aos autos os elementos de convicção que justifiquem a revisão. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886768925/agravo-de-instrumento-ai-70083779488-rs

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