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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0052894-45.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
09/06/2020
Julgamento
29 de Maio de 2020
Relator
Patrícia Fraga Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084145358_1ef9f.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE, CAPTURADO NA POSSE, EM TESE, DE 13 TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO APROXIMADAMENTE 11KG, 02 VEÍCULOS, 03 TELEFONES CELULARES E R$ 18.800,00 EM ESPÉCIE. PRISÃO PREVENTIVA.

Inviável a concessão da liberdade provisória quando, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, existir também os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos nos artigos 312e 313, inciso I, do Código de Processo Penal. COVID-19. O paciente não se enquadra nas possibilidades de deferimento, pois, tem menos de 60 anos de idade, não veio aos autos informação de ser soropositivo, portador de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo COVID-19, que não possam ser tratadas dentro do sistema prisional. ORDEM DENEGADA.
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