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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno: AGT 030XXXX-02.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

05/05/2020

Julgamento

12 de Março de 2020

Relator

Giovanni Conti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGT_70083352534_7d609.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL.

Ausência de elementos novos a autorizar a modificação da decisão anteriormente proferida. Caso. A questão trazida a debate neste agravo interno, no sentido de a execução ter sido suspensa e não extinta, foi devidamente pontuada na decisão ora agravada, contudo, por ocasião daquele julgado, tal argumento foi afastado, em razão do pacífico entendimento desta Câmara a respeito da matéria. Com efeito, não obstante ter restado suspensa a execução durante o período de cumprimento do acordo homologado pelo juízo, e não extinta, prevalece neste órgão julgador a necessidade de prosseguimento do feito como fase de cumprimento de sentença, pois a decisão que homologa o acordo tem natureza terminativa.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.
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