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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0007639-64.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

30/04/2020

Julgamento

28 de Abril de 2020

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70083692806_55509.doc
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Ementa

REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. CABIMENTO.

1. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar.
2. A concessão liminar de redução dos alimentos constitui providência excepcional em sede de ação de revisão de alimentos, reclamando prova da impossibilidade do alimentante de continuar prestando os alimentos no valor estabelecido ou da desnecessidade do alimentado de receber tal valor.
3. É cabível a redução do encargo alimentar quando o alimentante comprova que ficou desempregado, havendo efetiva alteração na sua capacidade econômica, sendo necessária a readequação da obrigação alimentar às suas novas condições.
4. Os alimentos provisórios podem ser revistos no curso do processo sempre que ocorrer alteração no binômio legal. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886537104/agravo-de-instrumento-ai-70083692806-rs

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