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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 001XXXX-77.2020.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

06/05/2020

Julgamento

29 de Abril de 2020

Relator

Roberto Behrensdorf Gomes da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71009325507_f9ccc.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE RESERVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BOOKING. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO CDC. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATORIO MANTIDO.

Trata-se de ação em que os autores pretendem a condenação da requerida à reparação dos supostos danos materiais e morais experimentados em consequência de falha na prestação de serviço contratado, consistente em comunicar, em exíguo tempo, acerca do cancelamento das reservas de hospedagens no exterior. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a recorrente ao pagamento da quantia de R$ 1.187,83, a título de indenização por danos materiais, e R$ 3.000,00, para cada autor, como compensação pelos danos morais. A recorrente, revel, interpôs recurso inominado, fls. 152/168. Preliminarmente, deve ser afastada a alegada ilegitimidade da recorrente para responder à pretensão dos autores porquanto integrou a cadeia de fornecedores ao propiciar a reserva de hospedagens por seu sítio eletrônico, auferindo lucro com a operação. A respeito:RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL. LUA DE MEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SITE DE RESERVAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. Incontroverso o cancelamento da reserva efetuada pelos autores, dias antes da viagem de lua de mel. Falha na prestação do serviço evidenciada. Os requeridos não lograram êxito em demonstrar a regularidade da prestação do serviço. Ônus que lhes cabia, a teor do art. 14, § 3º, do CDC. Danos materiais comprovados. Devido o ressarcimento dos custos extras com diárias, decorrentes da falha na prestação do serviço por parte dos réus. Danos morais configurados, uma vez que a situação transcendeu o mero dissabor. Notadamente em razão da frustração dos planos para a lua de mel dos autores. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 3.000,00, para cada autor, mantido, pois justo à reparação pretendida. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.(Recurso Cível, Nº 71007829484, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em: 05-09-2018) No mérito, evidenciada a falha na prestação do serviço pela parte recorrente, ao deixar de comunicar aos autores sobre o cancelamento das reservas em tempo hábil. Ainda que constatados problemas com o cartão de crédito, não restou comprovada a necessária comunicação, de forma inequívoca, aos autores.Danos materiais comprovados pelos requerentes, fls. 40 e 42.Danos morais caracterizados pela surpresa negativa aos autores, quando já estavam no exterior, acompanhados de menores de idade. Quantum indenizatório que vai mantido, a fim de compensar os transtornos e frustração das expectativas dos consumidores, com a surpresa de cancelamento das reservas, poucas horas antes do check-in, em hotel no exterior, e em consonância aos parâmetros observados pelas Turmas Recursais Cíveis em casos semelhantes e atento às particularidades do caso concreto. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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