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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0052288-17.2020.8.21.7000 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
13/05/2020
Julgamento
6 de Maio de 2020
Relator
Manuel José Martinez Lucas
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Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ordem denegada, por maioria.