jusbrasil.com.br
2 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0027812-80.2013.4.01.3400 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Vice-Presidência
Publicação
03/04/2020
Julgamento
30 de Março de 2020
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__70083818245_1c780.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO REPETITIVO. TEMA 290 DO STJ. RESERVA DE BENS OU RENDAS PARA A GARANTIA DO JUÍZO. SÚMULA 7 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886445476/recurso-especial-70083818245-rs