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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0050516-19.2020.8.21.7000 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
27/04/2020
Julgamento
23 de Abril de 2020
Relator
Manuel José Martinez Lucas
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Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. SIGNIFICATIVO HISTÓRICO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO.
Ordem denegada.