jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0018008-20.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
30/04/2020
Julgamento
27 de Abril de 2020
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70083796490_0e7af.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.

Caso em que o paciente, à data indicada, teria atuado, em conjunção de esforços com outros dois indivíduos, a fim de praticar os delitos de homicídio doloso, bem como os crimes de homicídio tentado contra outras duas vítimas, mediante disparos de arma de fogo efetuados, ao que tudo indica, à via pública. Tal conduta teria sido deflagrada pela existência de desavenças anteriores concernentes ao exercício da traficância de entorpecentes. Nesse contexto, o paciente teria sido reconhecido, em sede policial, pelas vítimas sobreviventes. Presentes indícios bastantes de autoria e materialidade delitivas, a preencher o requisito do fumus comissi delicti. No que tange ao periculum libertatis, por sua vez, tem-se que a gravidade concreta dos delitos imputados ao paciente, somada ao próprio modus operandi descrito, com a realização de disparos de arma de fogo em via pública, em suposta tentativa de execução, denotam especial periculosidade do agente, cujo caráter reincidente restou constatado. Evidenciada, assim, a possibilidade concreta de reiteração delitiva. Elementos que denotam a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Acerca, especificamente, do pleito concernente à existência de excesso de prazo na formação da culpa, tem-se que, ainda que o paciente se encontre segregado há pouco mais de um ano, o feito originário vem recebendo, ao que tudo indica, regular impulsionamento. Nessa toada, verifica-se, junto ao relatório de movimentação da ação penal de origem, ter sido realizado novo ato instrutório à data de 28/02/2020, oportunidade em que se procedeu à oitiva de diversas testemunhas. Consabido, no tópico, que os processos vinculados ao procedimento especial do Júri seguem rito próprio, do qual resulta, naturalmente, marcha processual diferenciada. Ademais, há que se atentar para o fato de que se trata de feito complexo, com 03 (três) denunciados, no qual se apura a prática de 05 (cinco) fatos delituosos. Não resta demonstrada, assim, a ocorrência de desídia por parte da acusação ou mesmo do juízo de origem na condução e impulsionamento do feito. Segregação cautelar mantida.ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886427854/habeas-corpus-criminal-hc-70083796490-rs