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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-80.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Pedro Luiz Pozza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082849639_c8feb.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DE COBRANÇA POR PERDAS E DANOS. RESCISÃO DE CONTRATO. LUCROS CESSANTES.

A prova dos autos da conta de que o contrato de transporte foi rescindido pela parte ré, sem respeitar a cláusula de aviso prévio de 180 dias. Lucros cessantes devidos, uma vez que o rompimento inesperado do contrato causou prejuízo material à empresa autora. Quantum arbitrado na sentença que deve ser mantido, uma vez que a parte demandante logrou êxito em comprovar o seu lucro líquido, por meio dos documentos juntados. A parte ré, embora tenha refutado os valores e os documentos juntados, não apresentou qualquer prova capaz de afastar a conclusão sentencial.Sentença mantida.APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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