Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2019.8.21.7000 RS

A procedência de pedido revisional de alimentos exige prova de mudança em alguma das variáveis da obrigação alimentar: necessidade de quem a recebe ou possibilidade de quem a paga.Caso em que é preciso levar em consideração as necessidades dos dois alimentados, que contam com 13 e 09 anos de idade, e as possibilidades do alimentante, que teve seu terceiro filho.Incontroversa a necessidade de redução alimentar para 31% do salário mínimo, busca o alimentante redução maior para 24,66%.Adequada a sentença que minorou a obrigação alimentar, outrora fixada em 37% do salário mínimo, para 31%.NEGARAM PROVIMENTO.