jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083597328_5d219.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. SENTENÇA MANTIDA.

A procedência de pedido revisional de alimentos exige prova de mudança em alguma das variáveis da obrigação alimentar: necessidade de quem a recebe ou possibilidade de quem a paga.Caso em que é preciso levar em consideração as necessidades dos dois alimentados, que contam com 13 e 09 anos de idade, e as possibilidades do alimentante, que teve seu terceiro filho.Incontroversa a necessidade de redução alimentar para 31% do salário mínimo, busca o alimentante redução maior para 24,66%.Adequada a sentença que minorou a obrigação alimentar, outrora fixada em 37% do salário mínimo, para 31%.NEGARAM PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886372173/apelacao-civel-ac-70083597328-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-62.2018.8.24.0900 Itajaí XXXXX-62.2018.8.24.0900

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2020.8.13.0049 MG

Jussara Laurett, Advogado
Artigoshá 7 anos

A constituição de nova família pelo alimentante como motivo de redução de alimentos de filhos de união anterior

Wander Fernandes, Advogado
Artigoshá 4 anos

Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC