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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0080604-88.2019.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

30/07/2020

Julgamento

28 de Julho de 2020

Relator

Roberto Carvalho Fraga

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71009109638_88787.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. FEIRÃO IMOBILIÁRIO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POUCOS DIAS APÓS A ASSINATURA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO PERFECTIBILIZADO. A COMISSÃO DE CORRETAGEM SOMENTE É DEVIDA AOS CORRETORES QUE INTERMEDIARAM E FINALIZARAM O NEGÓCIO JURÍDICO, OBTENDO UM RESULTADO ÚTIL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 722 E 725, AMBOS DO CC. SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. AFASTADO O DEVER DE EFETUAR O PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
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