Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0076136-33.2020.8.21.7000 RS

Impetrante postula a imediata colocação do paciente em liberdade em razão de alegada prisão ilegal, sem, contudo, juntar documentação suficiente que suporte suas alegações, inclusive, para fins de conhecimento mínimo da situação concreta. Ausentes elementos indispensáveis para apreciação do alegado constrangimento ilegal sofrido pelo paciente, não há como ser conhecido o presente writ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.