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17 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0027812-80.2013.4.01.3400 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Vice-Presidência
Publicação
28/07/2020
Julgamento
27 de Julho de 2020
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__70084258326_576cf.doc
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ADSTRIÇÃO À SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. COISA JULGADA. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886094901/recurso-especial-70084258326-rs