Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-72.2019.8.21.7000 RS

Hipótese na qual o paciente foi condenado à pena total de 5 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, o impetrante alegando que ele estaria cumprindo pena em regime mais gravoso que aquele fixado na sentença. Verifica-se, contudo, que, em consulta ao sistema informatizado desta Corte, após a impetração do presente remédio constitucional, foi deferida ao paciente a prisão domiciliar, com inclusão no sistema de monitoramento eletrônico, bem como deferido o serviço externo na origem. Perda do objeto. Habeas Corpus prejudicado. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.