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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-72.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Fabianne Breton Baisch

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70083292029_bc55b.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE CONDENADO AO REGIME SEMIABERTO. PERMANÊNCIA EM REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE VAGA NO REGIME INTERMEDIÁRIO. PEDIDO PREJUDICADO.

Hipótese na qual o paciente foi condenado à pena total de 5 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, o impetrante alegando que ele estaria cumprindo pena em regime mais gravoso que aquele fixado na sentença. Verifica-se, contudo, que, em consulta ao sistema informatizado desta Corte, após a impetração do presente remédio constitucional, foi deferida ao paciente a prisão domiciliar, com inclusão no sistema de monitoramento eletrônico, bem como deferido o serviço externo na origem. Perda do objeto. Habeas Corpus prejudicado. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/885982011/habeas-corpus-criminal-hc-70083292029-rs

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