jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-03.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Matilde Chabar Maia

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083222422_afa42.doc
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/885912171/apelacao-civel-ac-70083222422-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-13.2017.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Como vem sendo reconhecido na jurisprudência desta Câmara, os agentes educacionais que exercem funções de limpeza de banheiros e demais dependências das escolas estaduais fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio em …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-44.2016.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (MERENDEIRA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO ADMINISTRATIVO E PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONTATO COM AGENTES INSALUTÍFEROS. 1. O pressuposto da gratificação de periculosidade ou insalubridade é a caracterização técnica dos fundamentos fáticos que …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-87.2017.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTROLE DE JURIDICIDADE. NÃO CABIMENTO. PROVA PERICIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. FORNECIMENTO COMPROVADO. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. O …