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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 032XXXX-15.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

24/01/2020

Julgamento

18 de Dezembro de 2019

Relator

Jorge Luiz Lopes do Canto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EMBDECCV_70083500223_f4b62.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO MATERIAL. PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRA OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO EM RELAÇÃO AO ABALO MORAL PLEITEADO. NECESSIDADE DE ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSAO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO MATERIAL. PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRA OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO EM RELAÇÃO AO ABALO MORAL PLEITEADO. NECESSIDADE DE ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSAO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO MATERIAL. PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRA OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO EM RELAÇÃO AO ABALO MORAL PLEITEADO. NECESSIDADE DE ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSAO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO MATERIAL. PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRA OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO EM RELAÇÃO AO ABALO MORAL PLEITEADO. NECESSIDADE DE ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.. OMISSAO.No caso em exame, merece guarida a pretensão da parte embargante no que diz respeito à omissão constatada no acórdão embargado, concernente à inobservância da concessão da assistência judiciária à parte autora, quando da fixação dos ônus sucumbenciais.Embargos declaratórios acolhidos.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/885907075/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-70083500223-rs

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