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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0241691-39.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
20/01/2020
Julgamento
19 de Dezembro de 2019
Relator
Marcelo Cezar Muller
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082697822_c3b5d.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ART. 866 DO CPC.

Exequente não obteve êxito na satisfação do seu crédito. Cabimento da medida excepcional de penhora de percentual sobre o faturamento da empresa/executada (art. 866 do CPC), ante as tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, sem que a executada tenha oferecido bens à penhora, ou proposto pagar a dívida, de qualquer modo. Inexistência de bens passíveis de constrição a garantir a execução. Deferimento de bloqueio mensal no percentual de 10%, até alcançar a quantia exequenda.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
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