jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária: APL 0296083-26.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

20/01/2020

Julgamento

19 de Dezembro de 2019

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APL_70083241745_e6a4d.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LESÃO CONSOLIDADA.

Redução da capacidade laboral. Lesão consolidada. Auxílio-doença indevido. Cabimento do auxílio-acidente. Desnecessidade do serviço de reabilitação.CUSTAS PROCESSUAIS. FAZENDA VENCIDA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS.Vencida a Fazenda Pública na demanda, há incidência da taxa única de serviços judiciais.DERAM PROVIMENTO EM PARTE À APELAÇÃO E NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/885884538/apelacao-remessa-necessaria-apl-70083241745-rs