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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 189002355 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 189002355 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
9 de Maio de 1989
Relator
Ramon Georg Von Berg
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Ementa
LOCACAO. AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL. NULIDADE DE CONTRATO DE LOCACAO, POR VICIO DE CONSENTIMENTO. LOCATARIA ANALFABETA. MESMO PACTUADO COM PESSOA ANALFABETA, E VALIDO O CONTRATO QUANDO FIRMADO PERANTE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENCA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
(Apelação Cível Nº 189002355, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ramon Georg Von Berg, Julgado em 09/05/1989)
Resumo Estruturado
LOCACAO. - VICIO DE VONTADE. NULIDADE. AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL. - LOCATARIO. ANALFABETO. TESTEMUNHA. SUBSCRICAO. VALIDADE.
