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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 189002355 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 189002355 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
9 de Maio de 1989
Relator
Ramon Georg Von Berg
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Ementa

LOCACAO. AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL. NULIDADE DE CONTRATO DE LOCACAO, POR VICIO DE CONSENTIMENTO. LOCATARIA ANALFABETA. MESMO PACTUADO COM PESSOA ANALFABETA, E VALIDO O CONTRATO QUANDO FIRMADO PERANTE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENCA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

(Apelação Cível Nº 189002355, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ramon Georg Von Berg, Julgado em 09/05/1989)

Resumo Estruturado

LOCACAO. - VICIO DE VONTADE. NULIDADE. AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL. - LOCATARIO. ANALFABETO. TESTEMUNHA. SUBSCRICAO. VALIDADE.
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