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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 70084326446 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70084326446 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
29/06/2020
Julgamento
26 de Junho de 2020
Relator
Manuel José Martinez Lucas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084326446_e5fea.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. EXECUÇÃO PENAL.

Verifica-se que a matéria ventilada no presente pedido se trata de questão exclusivamente atinente à execução penal, a qual comporta, como recurso, o agravo previsto na Lei nº 7.210/84.Habeas corpus não conhecido.(Habeas Corpus Criminal, Nº 70084326446, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em: 26-06-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868069527/habeas-corpus-criminal-hc-70084326446-rs