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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 70084293620 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EMBDECCV 70084293620 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
29/06/2020
Julgamento
26 de Junho de 2020
Relator
Jorge Luís Dall'Agnol
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EMBDECCV_70084293620_97a08.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO. DECISÃO RECLAMADA EMANADA DE ÓRGÃO JURISDICIONAL NÃO VINCULADO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Caso em que a decisão embargada não conheceu da reclamação e, em consequência, o exame de ambos os pedidos de tutela provisória restou prejudicado. Não há, assim, omissão quanto ao pleito subsidiário.Portanto, não havendo qualquer omissão no julgado, ou outra hipótese prevista pelos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser desacolhidos os embargos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.(Embargos de Declaração Cível, Nº 70084293620, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em: 26-06-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868069381/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-70084293620-rs