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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 70084270636 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70084270636 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
29/06/2020
Julgamento
26 de Junho de 2020
Relator
Rinez da Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084270636_c33fd.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CARÊNCIA DOCUMENTAL. NÃO-CONHECIMENTO.

Tendo sido a ação constitucional impetrada sem qualquer peça do expediente originário, fica inviável a análise efetiva das alegações suscitadas no writ. Para a exata compreensão do caso concreto e o reconhecimento de eventual ilegalidade na decretação/manutenção da custódia provisória da paciente, se faz necessária a juntada de documentos mínimos para análise dos fatos.Não conhecimento que tem por fundamento evitar a perda de tempo que seria aguardar o julgamento pela Câmara de impetração desacompanhada de quaisquer documentos. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.(Habeas Corpus Criminal, Nº 70084270636, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em: 26-06-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868069380/habeas-corpus-criminal-hc-70084270636-rs