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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70084283142 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70084283142 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
29/06/2020
Julgamento
26 de Junho de 2020
Relator
Carlos Eduardo Zietlow Duro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084283142_c03e4.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, LITIGANDO SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REALIZAÇÃO DE CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL. CABIMENTO.

Estando a parte, representada pela Defensoria Pública, a litigar sob o pálio da AJG, deve o cálculo ser elaborado pelo contador judicial.Inteligência do art. 98, § 1º, VII, combinado com o art. 524, § 2º, do CPC.Precedentes do TJRS e STJ.Agravo de instrumento provido liminarmente.(Agravo de Instrumento, Nº 70084283142, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 26-06-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868069373/agravo-de-instrumento-ai-70084283142-rs