16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO (ARTIGO 197, DA LEP). SAÍDAS TEMPORÁRIAS. FATO SUPERVENIENTE. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA DO OBJETO. INCONFORMIDADE MINISTERIAL.AGRAVO EM EXECUÇÃO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
(Agravo de Execução Penal, Nº 70084211556, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 21-05-2020)