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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70084220706 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70084220706 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
21/05/2020
Julgamento
20 de Maio de 2020
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70084220706_251cb.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NOVA DISTRIBUIÇÃO DO PLEITO, CONSTANDO OS MESMOS PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR DE MEDIDA IDÊNTICA, PROTOCOLIZADA ANTERIORMENTE. PEDIDOS IDÊNTICOS, A CONFORMAR LITISPENDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Recurso em Sentido Estrito, Nº 70084220706, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em: 20-05-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849404694/recurso-em-sentido-estrito-rse-70084220706-rs