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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Rafael dos Santos Júnior
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Ementa

AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE SE REPORTA A DECISÃO ANTERIOR. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. DECISÃO MONOCRÁTICA ADEQUADA AO CASO CONCRETO.

Embora a ora agravante tenha denominado o pedido de reconsideração como embargos de declaração, verifica-se que o pedido não visou buscar o aclaramento da decisão com base no art. 535 do CPC, mas rediscutir o mérito da decisão. O pedido de reconsideração não tem o condão de obstar a contagem ou reabrir o prazo recursal, o qual é contado a partir da intimação da primeira decisão. Recurso intempestivo. Decisão monocrática ¿ que negou seguimento ao recurso ¿ cujos motivos conduzem exatamente ao resultado posto. Jurisprudência dominante no mesmo sentido. Negaram provimento. ( Agravo Nº 70034499673, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 09/03/2010)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8456744/agravo-agv-70034499673-rs

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