jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Medidas Cautelares : 70084142447 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
70084142447 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
24/04/2020
Julgamento
17 de Abril de 2020
Relator
Maria de Lourdes G. Braccini de Gonzalez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__70084142447_10fe7.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MEDIDA CAUTELAR. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS.

Requerimento de reestabelecimento liminar de prisão preventiva. Alegação de existência de materialidade de delito, indícios de autoria e preenchimento dos requisitos previstos no artigo 312 do CPP, sem juntada de qualquer documentação comprobatório das argumentações formuladas. Pedido manifestamente inadmissível. Artigo 156 do CPP. Não conhecimento.(Medidas Cautelares, Nº 70084142447, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria de Lourdes G. Braccini de Gonzalez, Julgado em: 17-04-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/834941092/medidas-cautelares-70084142447-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0199545-80.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Medidas Cautelares : 70084143932 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0066092-52.2020.8.21.7000 RS