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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Medidas Cautelares : 70084143932 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
70084143932 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
20/04/2020
Julgamento
17 de Abril de 2020
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__70084143932_ed698.doc
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Ementa

MEDIDA CAUTELAR. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.

A presente medida cautelar tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da medida cautelar tombada sob o nº 70084143858, não sendo hipótese de reapreciação.MEDIDA CAUTELAR NÃO CONHECIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Medidas Cautelares, Nº 70084143932, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 17-04-2020)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/833192896/medidas-cautelares-70084143932-rs

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