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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Manuel José Martinez Lucas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084101260_bf0ae.doc
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Inteiro Teor


(PROCESSO ELETRÔNICO)

MJML
Nº 70084101260 (Nº CNJ: XXXXX-26.2020.8.21.7000)

2020/Crime


Habeas corpus. ausência da decisão que decretou a prisão preventiva. juntada apenas do boletim de ocorrência. impossibilidade de conhecimento.
HAbeas corpus nâo conhecido.

Habeas Corpus


Primeira Câmara Criminal



Nº 70084101260 (Nº CNJ: XXXXX-26.2020.8.21.7000)


Comarca de Santa Rosa



L.R.B.

..
IMPETRANTE

M.A.A.S.

..
PACIENTE

J.V.C.S.R.

..
COATOR


DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.
Como está dito na decisão proferida pelo MM. Desembargador Plantonista, a impetrante não trouxe a estes autos eletrônicos cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, mas apenas do boletim de ocorrência. Assim sendo, não há sequer condições de se saber quais os fundamentos do decreto em tela, o que impede o conhecimento do writ.

Por tais razões, NÃO CONHEÇO do habeas corpus, negando-lhe seguimento.
Porto Alegre, 23 de março de 2020.

Des. Manuel José Martinez Lucas,

Relator.

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Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/827251929/habeas-corpus-criminal-hc-70084101260-rs/inteiro-teor-827252007