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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial": 70068517044 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
70068517044 RS
Órgão Julgador
Primeira Vice-Presidência
Publicação
02/08/2018
Julgamento
29 de Julho de 2018
Relator
Maria Isabel de Azevedo Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__70068517044_fc95c.doc
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCENTRALIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO. RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCENTRALIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.

RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCENTRALIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO. RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCENTRALIZAÇÃO.. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.(Recurso Especial, Nº 70068517044, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 29-07-2018)
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